Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu016606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura e Estética Urbana
O proprietário e o responsável técnico pela execução de uma obra foram notificados por não manterem no local da obra cópia do projeto aprovado na Prefeitura Municipal. Posteriormente, ainda durante a execução de uma obra, constatou-se a reincidência nessa falta por outras duas vezes. Deveriam ser aplicadas, sucessivamente,
- Anova notificação do infrator, por escrito, e multa posterior.
- Bnova notificação do infrator, por escrito, e multa com valor dobrado.
- Cmulta e nova multa com valor dobrado.
- Dmulta e embargo posterior.
- Emulta com valor dobrado e embargo posterior.