Questão de Direito Urbanístico — Do IPTU progressivo no tempo — VUNESP 2015
Direito UrbanísticoDo IPTU progressivo no tempo
- Código
- vu016901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública são todos instrumentos urbanísticos criados pela Constituição de 1988 que têm como finalidade
- Agarantir a efetivação do princípio da função social da propriedade em áreas urbanas.
- Bcorrigir os problemas causados pela urbanização acelerada e sem planejamento.
- Ccoibir o surgimento de “loteamentos clandestinos” nas áreas periféricas das cidades.
- Ddar suporte a programas de erradicação de favelas e moradias em condições precárias.
- Eorganizar o mercado imobiliário, impedindo a formação de cartéis no setor.