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Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — VUNESP 2015

Direito ConstitucionalHabeas Data
Código
vu016923
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra para
  1. Aconhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  2. Bsalvaguardar seu direito de sigilo em possíveis e futuras convocações para depor no âmbito da justiça.
  3. Cprevenção antecipada para afastar qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal à sua pessoa.
  4. Dprevenir uma possível ação criminal que, contra tal pessoa, esteja na iminência de acontecer.
  5. Ese precaver quanto a informações pessoais, específicas do ponto de vista econômico-financeiro, que possam ser divulgadas pelos órgãos de imprensa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — conhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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