Questão de Legislação Municipal — Lei nº 8.989 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLei nº 8.989 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município (São Paulo)
- Código
- vu016971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
Nos termos da Lei Municipal n° 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), é correto afirmar que a conduta do servidor que “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”
- Aestá prevista como infração funcional de natureza média.
- Bfoi revogada do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.
- Cé passível de indisponibilidade, após o inquérito administrativo.
- Destá prevista como uma das proibições aos servidores.
- Eestá prevista como infração funcional de natureza grave.