Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu016977
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
A empresa de direito privado “X” foi regularmente contratada pelo Município para prestar determinado serviço público. Durante a execução do serviço, a empresa “X”, por uma ação do seu funcionário, veio a causar prejuízo financeiro à empresa “Y”, não usuária do referido serviço. Nessa situação, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento do STF, a respeito da eventual responsabilidade da empresa “X”, é correto afirmar que
- Atem responsabilidade subsidiária e o Município contratante responsabilidade objetiva.
- Btem responsabilidade subjetiva e solidária com o Município contratante.
- Cnão responde diretamente pelo prejuízo causado, vez que essa responsabilidade é do Município que a contratou.
- Dresponde por responsabilidade objetiva, mesmo a empresa “Y” não sendo usuária do serviço.
- Eresponde por responsabilidade subjetiva, tendo em vista que a prejudicada não é usuária do serviço.