Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- vu016980
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que
- Ao mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.
- Bo habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.
- Ca ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.
- Do habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.
- Eo mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.