Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu017069
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
A Assembleia Geral da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, nos termos de seu Estatuto Social,
- Areunir-se-á ordinariamente nos 6 (seis) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, que se dá aos 31 de dezembro de cada ano, para aprovação do balanço e dos demais fins previstos em lei.
- Bfiscalizará a gestão dos diretores e examinará, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitando informações sobre os contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos.
- Cdeve ser convocada por meio de edital publicado com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência, em primeira convocação, e com 5 (cinco) dias de antecedência, em segunda convocação.
- Ddeverá disponibilizar aos acionistas todos os documentos a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, em sua sede social, 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião ordinária ou extraordinária.
- Eserá instalada e presidida pelo Presidente do Conselho Fiscal ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os presentes, o Secretário para os trabalhos.