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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — VUNESP 2015

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
vu017072
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
SAEG - Advogado
Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, considera(m)-se
  1. Adiscriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de fruição de oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça.
  2. Bdesigualdade racial: a distinção baseada em descendência que tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de liberdades fundamentais no campo econômico.
  3. Cdesigualdade de gênero e raça: a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
  4. Dpopulação negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Ministério da Educação e Cultura.
  5. Epolíticas privadas: as ações, iniciativas e programas adotados pela iniciativa privada no cumprimento de suas atribuições institucionais.
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GabaritoC — desigualdade de gênero e raça: a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

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