Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu017115
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Acerca das disposições gerais constantes no Código Civil que tutelam os direitos reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa correta.
- ANas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
- BA propriedade superveniente torna ineficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.
- CO pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
- DO credor anticrético não tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição.
- EÉ válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.