Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu017120
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número 00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em 15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da lei no tempo, é correto afirmar que
- Atal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 45 dias depois de oficialmente publicada.
- Bcaso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 45 dias depois de sua promulgação.
- Ctodas as leis obrigatoriamente devem trazer em seu bojo o período de vacatio legis, sendo nula se assim não dispuser.
- Dcaso não traga o período de vacatio legis, vigorará a partir de 180 dias depois de oficialmente publicada.
- Etal lei, caso não traga o período de vacatio legis, vigorará em 180 dias depois de sua promulgação.