Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- vu017130
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
- AAs emendas se constituem em proposições apresentadas pelos parlamentares, como acessórias a outra.
- BEmendas modificativas são aquelas que determinam a erradicação de qualquer parte da proposição original.
- CA votação da matéria legislativa constitui ato individualizado das Casas do Congresso Nacional.
- DA sanção e o veto são atos concorrentes entre o Presidente da República e o Senado Federal.
- EA promulgação de projeto de lei se configura em ato de natureza legislativa.