Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu017131
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada em
- Aum turno, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- Bdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- Cdois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
- Ddois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Etrês turnos consecutivos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.