Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- vu017133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Acabe mandado de injunção tanto nas relações de natureza pública como nas relações privadas, como por exemplo, nas relações de emprego privado.
- Bo habeas corpus é circunscrito aos casos de constrangimento corporal.
- Co direito de petição cabe a qualquer pessoa física, desde que tenha nacionalidade brasileira.
- Do direito de petição pode ser formulado pelas forças militares, enquanto grupo.
- Eo mandado de segurança é cabível contra lei em tese, mas não tem cabimento quando se tratar de lei de efeito concreto.