Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu017134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Advogado
As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei, são aquelas normas de eficácia
- Acontida ou irrestringível.
- Bplena quanto aos princípios institutivos.
- Climitada quanto aos princípios institutivos.
- Dlimitada quanto aos princípios programáticos.
- Eplena e restringível.