Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2015
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu017206
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- SAEG - Analista de Serviços Administrativos - Serviço Social
De acordo com a Lei n° 8.742/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, a assistência social organiza-se por tipos de proteção social, a básica e a especial, que serão ofertadas pela rede socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social, respeitadas as especificidades de cada ação. Conforme artigo 6° -B (§ 1° ) da referida Lei, a vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social
- Ademonstra sustentabilidade financeira.
- Batende quantitativo mínimo de usuários.
- Cintegra a rede socioassistencial.
- Dpossui competência técnica.
- Erealiza prestação de contas.