Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu017306
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAEG - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro
No Município de Guaratinguetá, o Decreto no 6.135/2003 regula a licitação na modalidade pregão. De acordo com referido Decreto, a competência para autorizar a abertura da licitação, após apreciação da justificativa de necessidade da contratação, pertence
- Aao Prefeito.
- Bà Secretaria Municipal da Fazenda.
- Cao Secretário das Finanças.
- Dao Diretor de Rendas Mobiliárias.
- Eà Superintendência do sistema de água e esgoto.