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Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — VUNESP 2015

Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Código
vu017711
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
  1. Ao sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.
  2. Ba responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
  3. Ca solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
  4. Da obrigação acessória é sempre dependente da pré- via existência da obrigação principal.
  5. Ea capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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