Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2015
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- vu017720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compete ao
- Apleno da Turma Recursal composta de 5 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Tribunal de Justiça.
- Bpleno da Turma Recursal composta de 15 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado Especial.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DTribunal de Justiça dos Estados.
- ESuperior Tribunal de Justiça.