Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu017735
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
- AO estrangeiro pode ser extraditado, havendo vedação apenas em relação aos crimes político e de opinião, ressalvas estas que não são incompatíveis com a situação de asilado político do estrangeiro no país.
- BO brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, sendo necessário, porém, para esse fim, que haja anulação da naturalização.
- CO cidadão português não pode ser extraditado por crime de terrorismo, independentemente de quando foi cometido, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já assentou que este se equipara ao crime político.
- DO brasileiro nato não pode ser extraditado, exceto se tiver nacionalidade primária do país no qual o crime foi cometido e se houver reciprocidade estabelecida em tratado internacional.
- EOs crimes que podem ensejar a extradição de estrangeiro não se sujeitam à prescrição.