Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- vu017736
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal
- Apode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado
- Bpode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Cpode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- Dnão pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.
- Epode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.