Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — VUNESP 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- vu017747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz
- Adeterminar a extração de peças processuais e o encaminhamento à autoridade policial, para apuração da prática, pelo querelante, de denunciação caluniosa.
- Bdesignar audiência para tentativa de conciliação das partes, em homenagem ao princípio da intervenção mínima.
- Cconsiderar perempta a ação penal, porque o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais.
- Dencaminhar os autos em vista ao Ministério Público, titular da ação penal, para manifestação de interesse na produção de outras provas.
- Eabsolver CRISTÓVÃO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.