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Questão de Direito Penal — Dano — VUNESP 2015

Direito PenalDano
Código
vu017752
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
  1. ANo crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
  2. BSe o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
  3. CO delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
  4. DO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  5. EDe acordo com o art. 168, § 1o , do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

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