Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — VUNESP 2015
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- vu017753
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:
- Ao estado de necessidade putativo ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe encontrar-se em estado de necessidade ou quando, conhecendo a situação de fato, supõe por erro quanto à ilicitude, agir acobertado pela excludente.
- Bhá estado de necessidade agressivo quando a conduta do sujeito atinge um interesse de quem causou ou contribuiu para a produção da situação de perigo.
- Cde acordo com o art. 25, do Código Penal, os requisitos da legítima defesa são: a agressão atual ou iminente e a utilização dos meios necessários para repelir esta agressão.
- Do rol completo das hipóteses de excludentes de ilicitudes elencadas no art. 23 do Código Penal são: a legítima defesa, o estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal.
- Elegítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso.