Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul — VUNESP 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul
- Código
- vu017766
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito
- Apor publicação no Diário Oficial, omitindo-se o objeto da acusação.
- Bem ofício comum.
- Cpor convocação do Corregedor-Geral.
- Dem ofício reservado.
- Eem intimação entregue por Oficial de Justiça em serviço na Corregedoria.