Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu017772
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?
- ASim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.
- BNão, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.
- CSim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.
- DSim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu- -proprietário.
- ENão, uma vez que a ação dessa natureza tem efeito erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não pode ser imposta a terceiros.