Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- vu017782
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:
- Aexplicitar-se a natureza ilícita do procedimento.
- Bocasionarem dano individual ou coletivo.
- Cquando cometidos por pessoa cuja condição econômico-social seja igual ou manifestamente superior à da vítima.
- Dquando cometidos em detrimento de operário ou rurícola.
- Eserem cometidos em época de crise econômica.