Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu017788
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com a legislação aplicável e interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é possível ao fiduciante, em alienação fiduciária de bem imóvel, purgar a mora
- Aaté a outorga da escritura pública de venda e compra ao arrematante, quando houver arrematação.
- Baté a concessão de decisão judicial que determine a imissão na posse pelo fiduciário ou pelo arrematante, conforme o caso.
- Cno prazo de 15 (quinze) dias após a intimação promovida pelo cartório, impreterivelmente.
- Daté que haja a arrematação do bem em hasta pública.
- Eaté a averbação da consolidação da propriedade na matrícula do imóvel.