Questão de Direito Civil — Noções e Princípios do Direito Contratual — VUNESP 2015
Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual
- Código
- vu017792
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que
- Anos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.
- Ba aplicação do instituto da supressio é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da segurança jurídica.
- Co dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao princípio da liberdade contratual.
- Do credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.
- Eo adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes, não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento contratual.