Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- vu017793
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que
- Anão se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
- Bnos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.
- Ca pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.
- Ddeve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
- Equando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.