Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — VUNESP 2015
Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
- Código
- vu017838
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Judiciário
Segundo o § 3o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2o as importações (redação dada ao parágrafo pelo Decreto no 57.029, de 31.05.2011)
- Abeneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal no 8.010/90, de 29 de março de 1990.
- Bvindas pela Zona Franca de Manaus.
- Cnacionalizadas por porto seco.
- Dpromovidas por empresas de economia mista.
- Ede produtos sujeitos aos benefícios da Suframa.