Questão de Atualidades — Política — VUNESP 2015
AtualidadesPolítica
- Código
- vu017935
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Dilma sanciona sem vetos 'Lei dos Caminhoneiros'A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova “Lei dos Caminhoneiros", em uma tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de março), era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse. (UOL, 2 mar.15. Disponível em: < http://goo.gl/fOOs0m>. Adaptado)Entre outros pontos, a lei assegura
- Ao perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios.
- Baumento do piso salarial para caminhoneiros e aumento do valor mínimo do frete, de forma a aumentar a remuneração ligada ao transporte de mercadorias.
- Ca redução da jornada de trabalho para no máximo 8 horas e a redução do período máximo sem interrupção ao volante para 4 horas
- Da diminuição da idade mínima necessária para a aposentadoria dos caminhoneiros e a queda do valor do óleo diesel nos postos de gasolina a médio prazo.
- Ea redução da tolerância máxima na pesagem dos veículos e a ampliação da distância entre os pon tos de parada para descanso e repouso