Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2015
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu017938
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional importará
- Adesconto nos vencimentos do usuário que for servidor público
- Bbloqueio do cadastro do usuário, sem prejuízo das demais cominações legais.
- Ca devolução dos prazos às partes e a anulação dos atos judiciais
- Dsuspensão do processo para a realização de inci dente de saneamento
- Ea aplicação de medida disciplinar, não havendo responsabilização civil ou criminal.