Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu017948
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Escrivão Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
- Acumprir a ordem, pois é dever do servidor público cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.
- Butilizarse do documento como papel de rascunho para seu trabalho, considerando que é dever do servidor público zelar pela economia do material do Estado
- Crepresentar ao Juiz da Vara, já que é dever do servidor público representar contra ordens manifestamente ilegais.
- Ddesempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido, destruindo o documento.
- Eproceder conforme ordenado pelo Escrivão Diretor, nada dizendo sobre o assunto, pois é dever do servidor público guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.