Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu017949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos, tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de sua vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência Social. Maria, que pretende aposentar se pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou que
- Anão poderá aposentar se voluntariamente, tendo que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos de idade.
- Bsó poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 15 anos de contribuição previdenciária.
- Csó poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 30 anos de contribuição previdenciária
- Dpoderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Epoderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos integrais.