Questão de Direito Processual Penal — Ministério Público no Processo Penal — VUNESP 2015
Direito Processual PenalMinistério Público no Processo Penal
- Código
- vu017966
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal
- Apública.
- Bpública incondicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas.
- Cprivada, quando houver representação da vítima
- Dpública condicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.
- Epública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada