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Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2015

Direito PenalPeculato
Código
vu017970
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
O peculato culposo
  1. Aé fato atípico, pois não está expressamente pre­ visto no CP.
  2. Btem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo
  3. Ctem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
  4. Dé punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.
  5. Eé punido com a mesma pena do peculato doloso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

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