Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu018003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estatístico Judiciário
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário público
- Acumprir as ordens superiores, mesmo quando forem manifestamente ilegais.
- Bresidir no local onde exerce o cargo ou onde autorizado.
- Cguardar sigilo sobre os assuntos da repartição, exceto sobre despachos, decisões ou providências.
- Dmanter sigilo sobre as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções, deixando eventual investigação para as autoridades competentes.
- Eprovidenciar para que estejam sempre em ordem todas as mesas de trabalho da repartição onde exerce suas funções.