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Questão de Direito Tributário — ISSQN — VUNESP 2015

Direito TributárioISSQN
Código
vu018119
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
  1. Aa lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
  2. Ba lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.
  3. Ca lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
  4. Da lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

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