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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Bancários — VUNESP 2015

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Bancários
Código
vu018123
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Nos contratos bancários,
  1. Ao julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.
  2. Bos juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.
  3. Cos juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.
  4. Da comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.

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