Questão de Direito Constitucional — Direito à Igualdade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireito à Igualdade
- Código
- vu018141
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
- Ao princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
- Ba diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.
- Cas discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
- Da Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.