Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu018142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
- Atêm natureza prestacional quando correspondem aos denominados direitos positivos.
- Btêm natureza prestacional, desde que correspondentes aos denominados direitos fundamentais da segunda “dimensão”.
- Ctêm todos natureza prestacional, em suas diferentes “dimensões”.
- Dtêm natureza prestacional, desde que vinculados à proteção da liberdade e da saúde.