Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu018146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:
- Ao Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.
- Bas decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
- Cos jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
- Do veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.