Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — VUNESP 2015
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- vu018147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Um réu foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude, embora ainda no curso da instrução já existissem elementos indicativos de que outra seria a conduta e a definição jurídica do fato delituoso. Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça deverá
- Aanular o processo para que haja a modificação da descrição do fato em primeira instância.
- Babsolver o acusado em face do descompasso entre a imputação e a condenação.
- Cdeterminar vista para que o Ministério Público adite a denúncia, no prazo de 05 dias.
- Datribuir definição jurídica diversa daquela realizada anteriormente.