Questão de Direito Processual Penal — Denúncia e Queixa — VUNESP 2015
Direito Processual PenalDenúncia e Queixa
- Código
- vu018148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessá- rio, o rol das testemunhas”. Portanto, a peça acusatória
- Aprecisa apresentar algumas das condutas alegadamente praticadas pelo agente.
- Bdeve descrever os fatos ilícitos, ainda que não em sua totalidade.
- Cpode conter elementos que sejam prescindíveis, mas relevantes para a imputação.
- Dnecessita trazer a descrição do comportamento delituoso de forma escorreita.