Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu018149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Um sentenciado cumpria pena em regime fechado, quando sobreveio nova condenação, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Portanto, deve o magistrado
- Asomar a nova condenação ao restante da pena que está sendo cumprida, desconsiderando a restritiva de direitos.
- Breconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, mantendo o cumprimento isolado de cada pena imposta.
- Creconverter a restritiva de direitos em privativa de liberdade, unificando as reprimendas.
- Dmanter a restritiva de direitos suspensa, para que seja cumprida a privativa de liberdade em primeiro lugar.