Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2015
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu018156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
- Apeculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.
- Bfurto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.
- Cprevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
- Dapropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.