Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — VUNESP 2015
Direito PenalApropriação indébita
- Código
- vu018157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
- Ao afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente.
- Bo comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes.
- Co comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador.
- Do comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso.