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Questão de Direito Penal — Crime continuado — VUNESP 2015

Direito PenalCrime continuado
Código
vu018161
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
  1. ANão há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.
  2. BAdmite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
  3. CA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
  4. DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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GabaritoD — A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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