Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- vu018172
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
- Aa nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.
- Bé válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.
- Ca estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
- Dse admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.