Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
- Código
- vu018185
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)
- Aé compatível com o controle difuso de constitucionalidade.
- Bnão está relacionada ao reconhecimento incidental de inconstitucionalidade.
- Caplica-se à declaração de constitucionalidade de ato normativo do poder público.
- Daplica-se à inconstitucionalidade superveniente.